O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, nesta quinta-feira (25), das 9h às 13, o seminário “Desigualdades Raciais e de Gênero na Tributação e Consumo – Evidências a Partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares”, no auditório Anna Peliano, em Brasília/DF. A atividade é aberta ao público e conta com transmissão simultânea para o Ipea no Rio de Janeiro. Durante o evento, serão apresentadas três pesquisas sobre o tema.
Um dos estudos, “Impactos Distributivos da Tributação e das Transferências Monetárias Públicas: Um Olhar de Gênero e Raça”, busca avaliar os efeitos distributivos da tributação e do gasto com transferências monetárias considerando gênero, raça e interseccionalidade. Para isso, foi utilizada a metodologia da estimação da incidência da tributação e do gasto com transferências monetárias e indicadores usuais de concentração da renda – o índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo, e os Coeficientes de Concentração – levando em conta o sexo, a raça/cor e o cruzamento de sexo e cor da pessoa de referência da família.
Os achados apontam que o sistema tributário onera mais os negros do que os brancos e mais as mulheres do que os homens, sobretudo devido à posição que esses grupos ocupam na distribuição de renda. A tributação direta que tem incidência maior nos grupos financeira e socialmente privilegiados – homens e brancos – não é capaz de mitigar o efeito concentrado da tributação indireta, que penaliza os grupos mais vulneráveis – negros e mulheres.
Em contraponto, o gasto social com transferências monetárias tem caráter pró-pobre, pró-mulheres e pró-negros, cumprindo o papel redistributivo que dele é esperado. As considerações vão ao encontro do entendimento de que o sistema tributário é injusto e insensível às desigualdades de gênero e raça, podendo esse ser um campo de reformas que visem tornar a sociedade brasileira mais justa, inclusiva e solidária.
A pesquisa foi desenvolvida pelo diretor de Desenvolvimento Institucional (Dides/Ipea), Fernando Gaiger Silveira, pela assessora especial do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cedida pelo Centro das Humanidades da Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) e pesquisadora da Sociedade de Economia da Família e do Gênero (GeFam), Luana Passos, e pelo pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades/Made-USP e coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental no Ministério da Fazenda, Matias Cardomingo.
Já o segundo estudo trata do “Privilégio Branco na Estrutura Tributária Brasileira: Uma Análise Interseccional de Impostos Diretos e Transferências”, com foco no impacto dos impostos diretos, cobrados sobre a renda e o patrimônio, e das transferências. Os pesquisadores responsáveis pelo estudo são Luiza Nassif Pires, diretora do Centro de Pesquisas em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da FEA/USP, e Matias Cardomingo, também pesquisador do Made da FEA/USP e coordenador-geral de Análise de Impacto Social e Ambiental no Ministério da Fazenda.
Uma evidência verificada na análise é a existência de um diferencial da tributação por raça, quando considerados os homens do 1% do topo da pirâmide social brasileira. Enquanto para os brancos é possível identificar o resultado usual da literatura de análise dos rendimentos do topo, na qual se identifica uma redução da progressividade tributária, o mesmo não acontece entre os negros. Segundo os especialistas, o resultado se deve à origem dos rendimentos de cada um dos grupos, uma vez que é possível identificar maior presença de empregadores entre brancos desse estrato de renda e menor participação daqueles que declaram trabalhar com carteira assinada ou sob um regime estatutário no funcionalismo.
Outro ponto abordado pelos autores é que a medida sugerida no Projeto de Lei 2337/21, de retomada da tributação de lucros e dividendos pode ser debatida com um novo elemento de correção dos impactos diferenciais entre brancos e negros do atual modelo de tributação – principalmente considerando que esses rendimentos representam um quinto da renda do 1% do topo, quando incorporamos os dados da Receita Federal. Como seria de se esperar, esse privilégio da isenção, justificado sob argumentos de eficiência já questionados pela literatura, é um privilégio para brancos.
O terceiro e último estudo aborda “O Consumo das Famílias Brasileiras: Um Olhar de Gênero e Raça” e investiga o padrão de consumo das famílias brasileiras com ênfase no gênero e na raça do responsável da família. O estudo é de autoria de Ana Luiza Neves Holanda Barbosa, pesquisadora na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea; Danielle Carusi Machado, da Universidade Federal Fluminense (UFF); Luana Passos (Ufob) e Luciana Alves dos Santos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Também foi estimado um sistema de demanda de forma simultânea para seis categorias agregadas de consumo: habitação, transporte, alimentação, saúde, educação e outras despesas. Os resultados mostram que as mulheres gastam mais em habitação do que os homens, enquanto estes investem seus recursos mais nas despesas de transporte; os gastos com alimentação são maiores entre negros do que brancos, independentemente do sexo da pessoa de referência. Nas despesas com saúde e educação, brancos gastam mais do que negros, sendo que, com relação à saúde, mulheres brancas tendem a gastar mais do que homens; renda, educação, idade e filhos são importantes fatores que podem explicar as diferenças desses resultados.
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