Helio Montferre/Ipea

A presidenta do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Luciana Mendes Santos Servo, assinou o protocolo de intenções em Gestão Pública Informada por Evidências junto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) durante uma solenidade realizada na tarde desta segunda-feira (30/10), na sede do ministério. O acordo é um instrumento que promove a cooperação para o desenvolvimento de estudos e produção de dados com o objetivo de contribuir para a qualificação, aprimoramento e inovação na gestão pública, por meio do subsidio à tomada de decisão informada por evidências.

Luciana destacou a importância das considerações de natureza política nas decisões. “Existe um caminho, um processo político de tomada de decisão, que tem de ser considerado na nossa ação de querer influenciar a partir da evidência”, disse a presidenta do Ipea. Ela apontou questões como a importância de identificar quem são os atores nesse processo, como eles incorporam a evidência, e quais os caminhos que eles usam para incorporar uma mudança. “Essas questões são tão importantes quanto o processo de produção da evidência”, acrescentou ela.

A presidenta também salientou a importância de compreender quem são esses atores-chave no processo de tomada de decisão e quais são as estruturas, sistemas e formas de influenciar é essencial. “Entender em que momento uma determinada evidência é escolhida em detrimento de outra é fundamental para entendermos qual será o impacto dessa produção de evidências que estamos fazendo para, de fato, fazer uma transformação do Estado brasileiro, da política pública e da gestão pública”, disse.

Em seu discurso na solenidade de assinatura do protocolo, a presidenta destacou que o documento é resultado de uma colaboração que já está em desenvolvimento entre o Ipea o MGI e a Enap. “É uma trajetória de fato de acúmulo de esforços conjuntos, de produção e de troca institucionais. Isso é importante porque na burocracia, muitos dos usos das evidências que fazemos dependem desses mecanismos de socialização”, declarou. “Temos uma grande tradição de diálogos e produção de dados”, comentou.

A presidenta da Enap, Betânia Lemos, celebrou a expertise das instituições no trabalho com dados e melhoria de políticas públicas baseada em evidências. “Estamos nos juntando mais do que para compartilhar ideias, mas para dividir formas de fazer e fazer juntos. Poder construir cada vez mais um arcabouço que permita que a gestão pública como um todo se aproprie do uso de evidências na tomada de decisões”, disse a dirigente. Betânia acrescentou que o uso de evidências para tomadas de decisão é uma forma de subsidiar o gestor com algo que promove a assertividade na formulação de políticas públicas. “Ele deixa de formular com achismos e passa a fazê-lo com base em dados, com base científica, e isso torna a política pública mais efetiva”, afirmou a presidenta do Enap.

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, representou a titular da pasta na ocasião. “A ministra Esther Dweck pediu que eu transmitisse a todos o desejo que essa parceria seja longeva e frutífera. São parcerias importantes, pois envolvem órgãos e instâncias de produção de conhecimento, de geração de inteligência institucional, coletiva”, declarou. Ele ressaltou que o trabalho terá importante papel estratégico para o esforço de aprimoramento da gestão pública.

Uso de dados

A pesquisadora do Ipea, Natália Koga, discursou durante a cerimônia de assinatura do protocolo. Ela apresentou um panorama do que tem sido revelado por pesquisas que buscam investigar o uso de dados como fonte de informação no serviço público. Segundo ela, as fontes científicas não estão entre as mais utilizadas diretamente no dia adia dos burocratas. “Isso não é uma surpresa. Em outros países acontece da mesma forma”, explicou.

Um tipo de fonte muito usada é o produzido pela própria burocracia, tais como registros administrativos, sistemas informacionais integrados, notas técnicas, recomendações de órgãos de controle e pareceres judiciais. “O ponto mais recente que tratamos nas nossas pesquisas diz respeito aos estágios de institucionalização do uso de evidências”, disse ela. “Percebemos, pelos estudos de casos que temos conduzido, que há diferentes níveis de institucionalização e quando há ela é muitas vezes impulsionada pela própria burocracia”, declarou.

Participaram também da solenidade de assinatura do protocolo de intenções em Gestão Pública Informada por Evidências a assessora especial do gabinete do MGI, Luciana Passos, o diretor de altos estudos na Enap, Alexandre Gomide, o diretor de desenvolvimento institucional do Ipea, Fernando Gaiger, a diretora de estudos e política do Estado das instituições da democracia do Ipea, Luseni Aquino, e o secretário de monitoramento e avaliação de políticas públicas e assuntos econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento, Sergio Firpo.

* Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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