Legislação
atualidade
relevância
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria das empresas estatais do Poder Executivo federal que prestam serviços públicos ou que, mesmo não prestando serviço público, recebam recursos do Tesouro Nacional para o custeio total ou parcial de despesas de pessoal ou para o custeio em geral, nos termos do art. 2º, incisos II e III, do Decreto nº 9.492, de 2018. Fazer download do arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federal-e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018. Fazer download do arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece regra para recebimento exclusivo de manifestações de ouvidoria por meio das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal. Fazer download do arquivo
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LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017
Tema: Ouvidoria
Resumo: Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Fazer download do arquivo
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DECRETO Nº 9.492, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Fazer download do arquivo
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 18 DE JUNHO DE 2018
Tema: Ouvidoria
Resumo: Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Fazer download do arquivo
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DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017
Tema: Ouvidoria
Resumo: Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário. Fazer download do arquivo
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Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Tema: Ouvidoria
Resumo: Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. Fazer download do arquivo
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Portaria n° 14, de 22 de janeiro de 2015
Tema: Ouvidoria
Resumo: Desiginar o Servidor Renato Lóes Moreira, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Ouvidor do Ipea. Fazer download do documento
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PORTARIA Nº 227, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014
Tema: Ouvidoria
Resumo: Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 03, de 12 de maio de 2004. Fazer download do arquivo
