O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) torna pública a documentação referente às reuniões de sua Diretoria Colegiada, realizadas desde março de 2003.

A documentação é composta por pautas, atas e demais documentos relativos às reuniões da Diretoria Colegiada, correspondendo à totalidade dos arquivos da Presidência do Ipea, ou seja, não houve tratamento e tampouco seleção de documentos e informações (mesmo porque foram todos considerados públicos e ostensivos nos termos da Lei nº 12.527/11).

Trata-se de iniciativa desenvolvida no âmbito do projeto Ipea+50, com o objetivo de contribuir com a organização de nossa memória institucional. Pretende-se também, com a disponibilização integral dessa documentação, atribuir total transparência às decisões, proporcionando a identificação de precedentes, de temas e questões recorrentes, sobretudo, em auxílio à participação dos servidores do Ipea nos processos vigentes de tomada de decisão.

Em virtude da diversidade de formatos dos documentos produzidos, decidiu-se, em 2015, pela definição de parâmetros – documento padrão -- para elaboração de “memória da reunião”, que, tecnicamente, não se confunde com “ata”. Pois, vale registrar que a Diretoria Colegiada é uma instância consultiva e deliberativa sem previsão estatutária ou mesmo regimental; isto é, embora constitua a institucionalidade do Ipea, até o momento a Diretoria Colegiada não possui amparo legal e regulamentar.