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17/11/2020 20:40

Especialistas debatem acordos de cooperação e investimentos


Relações comerciais do Brasil com Angola e Moçambique são tema de webinar

O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) do Brasil com Angola e Moçambique foi o tema central do webinar realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira, 17. Para qualificar o debate sobre esse modelo de investimento criado pelo Brasil e referência internacional na atualidade, o Instituto convidou a professora-adjunta do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Pontifícia Universidade Católica (PUC/Rio), Ana Elisa Saggioro Garcia. Ela apresentou sua pesquisa com uma análise histórica sobre o tema aos participantes do seminário on-line.

“A aproximação do Brasil com a África, notadamente a partir de 2019, levou o Ipea a intensificar os estudos para assessoramento ao Estado e governo brasileiro em relação à cooperação internacional e para qualificar o debate no campo das políticas públicas”, disse o diretor de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais (Dinte) do Ipea, Ivan Oliveira, na abertura do evento. O webinar As Relações Brasil-África e o Regime Internacional de Investimentos: Uma Análise do ACFI do Brasil com Angola e Moçambique é o primeiro estudo de uma série que vai contemplar também a área de energia e o papel dos Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – na realidade africana.

Segundo Oliveira, o interesse do Brasil no continente africano soma-se ao de grandes potências como China, Índia e Estados Unidos, além de países europeus tradicionais naquele continente. “O Brasil pode se alinhar a esse bloco econômico por meio de acordos de livre comércio”, disse, ao assinalar que o Ipea produziu uma ampla pesquisa sobre o potencial das commodities agrícolas. Diante desse cenário global, o Instituto também poderá contribuir com estudos sobre políticas externas.

A palestrante Ana Garcia fez uma análise da evolução do ACFI no acordo de cooperação do Brasil com os dois países africanos e de outros regimes de investimentos em acordos de cooperação internacional. Seu trabalho foca nos modelos passados ou que estão vigentes nos países africanos e encontram um paralelo com investimentos estrangeiros no Brasil. “O ACFI brasileiro corrige várias falhas, pois aproveita da vantagem do atraso, menos das técnicas e inovações e mais do regime internacional de investimento porque foi viabilizado em um momento de reformas, tornando-se um acordo supermoderno, um importante instrumento da política externa brasileira enquanto política pública”, disse Ana.

No painel de debatedores, o coordenador de Cooperação Internacional da Dinte, Renato Baumann, lembrou que Angola e Moçambique possuem suas agências de investimento privado e promoção das exportações (Aipex). No entanto, o ACFI desses países com o Brasil não estabeleceu a atuação de um ombudsman para facilitar os investimentos externos e resolver demandas do investidor externo junto ao Estado, citando o exemplo do ACFI Brasil-Coreia. “A pesquisa, entretanto, não informou a presença do ombudsman como ocorreu no Brasil””, ponderou.

A professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, Michelle Ratton Sanchez-Badin, também debatedora convidada fez uma série de considerações no campo jurídico, além de recomendar mais atenção às fontes primárias na literatura brasileira. E Carlos Milani, especialista em política externa comparada, lembrou os conflitos no âmbito da natureza dos acordos de proteção a investimentos, a exemplo dos conflitos no âmbito do Nafta (Estados Unidos, Canadá e México), as diferentes políticas públicas em vários países, alertando para os pesos distintos nos campos econômico, social e ambiental, que mostram uma desarticulação nos acordos de proteção a investimentos.

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