Legislação Aplicável
Norma Instituidora do Ipea (Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967)
Estatuto do Ipea (Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022)
Regimento Interno do Ipea (Portaria nº 343, de 3 de junho de 2026)
Código de Ética do Ipea (Portaria nº 458, de 6 de dezembro e 2010)
Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada – PIPA (Portaria Normativa Ipea nº 317, de 18 de abril de 2025)
Programa de Apoio a Eventos Técnico-Científicos e Acadêmicos – PETECA (Portaria Normativa Ipea nº 333, de 16 de janeiro de 2026)
