Uma Nota sobre o Repasse de Ganhos de Produtividade em Setores de Infraestrutura no Brasil (Fator X)
Publicado em 13/12/2012 - Última modificação em 13/12/2023 às 12h06
Radar nº 22 – Novembro de 2012
Setores de infraestrutura são tipicamente caracterizados por falhas de mercado. Na ausência de um marco regulatório adequado, estas falhas podem comprometer importantes objetivos de política pública como a modicidade tarifária e o estímulo eficiente a investimentos. De maneira geral, a área de regulação econômica procura estudar mecanismos que, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro das empresas, aproximem os resultados obtidos em setores caracterizados por falhas de mercado dos resultados que seriam obtidos na ausência das mesmas.
Nesse sentido, dois tipos regulatórios surgiram nas últimas décadas: a regulação discricionária por incentivos, cujo mecanismo mais popular é a regulação price cap; e a regulação franchise bidding – muitas vezes chamada de regulação por contrato (Gómez-Ibáñez, 2003). Na regulação price cap, os preços são revistos periodicamente (de cinco em cinco anos, por exemplo), de acordo com os custos da firma regulada. Ademais, entre estas revisões, os preços são ajustados pela inflação subtraída de um fator de produtividade denominado fator X. A fixação temporária de preços incentiva a firma a reduzir custos, o que se denomina “competição no mercado”. A título de exemplo, as tarifas de distribuição de energia elétrica no Brasil vêm sendo reguladas pela metodologia price cap.
Autores: Gabriel Godofredo Fiuza de Bragança e Fernando Tavares Camacho
