Curvas de Custos Marginais de Abatimento de Gases de Efeito Estufa no Brasil: resenha e oportunidade de mitigação
Publicado em 29/11/2012 - Última modificação em 06/12/2023 às 11h12
Radar nº 59 – Abril de 2019
O Brasil confirmou, no Acordo de Copenhague e na Conferência das Partes (COP 16), em Cancun, suas metas nacionais voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), com reduções entre 36,1% e 38,9% das emissões projetadas até 2020. Estas metas foram definidas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), objeto da Lei no 12.187/2009. A PNMC determina princípios, diretrizes e instrumentos para a consecução das metas nacionais independentemente da evolução dos acordos globais de clima. Para tal, se utiliza de planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono.
Em dezembro de 2010, foi assinado o decreto regulamentador da PNMC que desagrega as projeções das emissões para 2020 por setores da seguinte forma: i) mudança de uso da terra: 1.404 milhões de tCO2 eq – sendo 68% na Amazônia; 23% no Cerrado e os 9% restantes na Mata Atlântica, na Caatinga e no Pantanal; ii) energia: 868 milhões de tCO2 eq; iii) agropecuária: 730 milhões de tCO2 eq; e iv) processos industriais e tratamento de resíduos: 234 milhões de tCO2 eq (Motta et al., 2011).
Autores: Ronaldo Seroa da Motta, Lilia Caiado Couto e Luiza Castro
