DESCENTRALIZAÇÃO FISCAL E PARTICIPAÇÃO EM EXPERIÊNCIAS DEMOCRÁTICAS RETARDATÁRIAS

Resumo

Observações de experiências recentes na América Latina e Caribe, especialmente da brasileira, permitem identificar uma clara tendência no avanço da descentralização fiscal, diretamente proporcional à consolidação de democracia na região. Descentralização é muito mais o resultado de um processo, com determinantes que variam de um país para outro, de acordo com a configuração institucional e política e as circunstâncias econômicas. Este artigo aborda alguns princípios recomendados para o processo de descentralização fiscal, com atenção especial para aspectos relativos à participação política e popular. A participação no processo decisório governamental pode-se dar por formas diversificadas e com uma variedade de agentes. Defende-se que o mais importante dos fatores se refere à reforma do sistema eleitoral e partidário e ao estabelecimento de eleições livres e diretas, também no âmbito dos governos estaduais e municipais, tanto para a escolha do chefe do Poder Executivo, como dos membros do correspondente Poder Legislativo. Em termos prospectivos, é bem possível que um círculo virtuoso se desenvolva, partindo de um cenário macroeconômico marcado pela estabilidade de preços e levando à retomada sustentada do crescimento econômico e a reformas estruturais na economia, no qual os processos de descentralização fiscal e participação política tendem a ser melhorados e complementados.