VIABILIDADE FINANCEIRA DAS REGIÕES METROPOLITANAS:
CONTRIBUIÇÃO AO DEBATE E APORTES DO CASO DE BELO HORIZONTE
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp59art6Palavras-chave:
região metropolitana, financiamento, governança interfederativa, RMBHResumo
Este artigo analisa as Regiões Metropolitanas (RMs) brasileiras sob o viés do financiamento das funções públicas de interesse comum, decorrentes do planejamento urbano em escala regional. Apresenta-se breve histórico das formas de constituição das RMs e das diferentes abordagens para a gestão metropolitana desde a década de 1960 até a promulgação do Estatuto da Metrópole. Analisam-se as principais fontes de recursos para custeio da gestão metropolitana, as dificuldades de captação, os desequilíbrios da repartição orçamentária interfederativa, bem como os conflitos políticos que prejudicam a implementação de arranjos cooperativos. Para ilustrar a pesquisa, apresenta-se a evolução e o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que se tornou referência de governança interfederativa pelo processo democrático de construção de seu Plano de Desenvolvimento (2011) e pela inovação dos arranjos técnico-políticos de gestão.
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