COMPORTAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS NO PERÍODO DE 2002 A 2017:
UMA ANÁLISE COM PAINEL DINÂMICO
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp62art2Palavras-chave:
Lei de Responsabilidade Fiscal, determinantes dos gastos, crise fiscal, modelo em painelResumo
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece diferentes mecanismos que garantem a saúde das finanças públicas locais. Todavia, diversos estudos têm argumentado que ela favorece a elevação nas despesas com pessoal, pois durante os anos de crescimento econômico o espaço gerado pelo aumento na arrecadação foi utilizado para elevar os gastos com pessoal. Dada à elevada rigidez destas despesas, com a ocorrência da crise econômica os municípios passaram a enfrentar grave crise fiscal. Diante deste contexto, a análise descritiva dos dados e a estimação de um modelo em painel dinâmico são utilizados para identificar os fatores que explicam o aumento do gasto com pessoal no período 2002-2017 para 5.205 municípios. Os resultados encontrados mostram que gastos com pessoal (1 defasagem), arrecadações próprias (2 defasagens), receitas de transferências (uma defasagem) e gastos com aposentados são os parâmetros de maior importância. Contudo, os agrupamentos dos municípios se mostram com diferentes sensibilidades às variáveis analisadas.
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