A INFRAESTRUTURA DA QUALIDADE NA NOVA INDÚSTRIA BRASIL
UMA ESTRATÉGIA A SER CONSTRUÍDA
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp69art9Palavras-chave:
política industrial, infraestrutura da qualidade, Nova Indústria Brasil, normalização, avaliação da conformidade, regulamentação técnica, metrologia, vigilância de mercado, acreditaçãoResumo
A mais recente política industrial brasileira, que recebeu o nome de Nova Indústria Brasil (NIB), foi publicada em junho de 2023. A NIB está organizada em missões que associam objetivos econômicos a objetivos sociais e ambientais, e, para assegurar seu sucesso, pelo menos quatorze instrumentos financeiros e não financeiros foram previstos. Desses instrumentos, destaca-se a infraestrutura da qualidade (IQ), o sistema que compreende as atividades de normalização, avaliação da conformidade, regulamentação técnica e acreditação de organismos de avaliação da conformidade, metrologia e vigilância de mercado, que, integradas na Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), que ainda será proposta pelo governo até o final de 2024, apoiarão as ações da NIB. Este artigo analisa o histórico da IQ no país e seu tratamento nas iniciativas de política industrial a partir dos anos 1990 e busca como os serviços desse sistema foram previstos no Plano de Ação para a Neoindustrialização 2024-2026, que apresenta as principais ações da NIB no período considerado. Conclui-se que ainda não existem ações ou direcionamentos concretos; apenas menções a potenciais contribuições.
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