TRIBUTAÇÃO E DISPÊNDIO COM SAÚDE DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS:
AVALIAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE MEDICAMENTOS
Palavras-chave:
tributação, dispêndio com saúde, carga tributária, medicamentosResumo
Neste trabalho estimou-se a carga tributária de um conjunto de 614 medicamentos, classificados segundo sua classe terapêutica. Foram considerados: (i) o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS; (ii) o Imposto de Importação - II; o Imposto sobre Produtos Industrializados- IPI; (iii) a Contribuição para o Programa de Integração Social - PIS; e (iv) a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. A carga tributária total média e modal estimada oscila entre 20% e 30% do preço final da maioria dos medicamentos em questão. Foram também analisadas as características e a evolução do gasto com saúde, e com medicamentos, das famílias dos grandes centros urbanos brasileiros a partir de dados das Pesquisas de Orçamentos
Familiares - POF, de 1987/1988, e de 1995/1996 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
- IBGE. Os gastos com medicamentos constituem dois terços do gasto total com saúde das famílias
mais pobres. Por fim, estimou-se a carga tributária sobre o gasto familiar com medicamentos.
A evidência encontrada mostra que a tributação sobre esses bens essenciais é regressiva.
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