PARADIGMAS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL:

UM PANORAMA DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL

Resumo

Este texto contém um relato da experiência internacional na expansão da cobertura da
previdência social à força de trabalho rural. Construiu-se uma tipologia de sistemas previdenciários sociais rurais, a qual procura retratar os quatro paradigmas internacionalmente existentes. O primeiro grupo é composto por países que utilizam o modelo universal básico, do tipo beveridgiano. Nesse modelo, a população rural é incluída na proteção previdenciária por meio do direito a uma aposentadoria universal básica, resultante de um
direito de cidadania abrangente. O segundo grupo de países é formado por sistemas que, embora baseados nos princípios contributivos bismarckianos, discriminam positivamente a clientela rural no desenho das regras de contribuição e elegibilidade (modelo contributivo diferenciado). Nesse caso, portanto, ou o setor urbano subsidiará o setor rural ou o Tesouro nacional do país cobrirá a vantagem atuarial oferecida ao segurado rural. No terceiro grupo, o modelo contributivo estrito, as regras de acesso, e de contribuição e o leque de benefícios urbanos são transpostos para os grupos ocupacionais rurais de forma indistinta. Finalmente, o quarto grupo de países oferece alguma forma de cobertura ao setor rural por meio de benefícios assistenciais (modelo assistencial ), baseados em
critérios de focalização (como o teste de necessidade), e não em direitos universais básicos
ou contributivos. Cada um desses grupos é ilustrado por diversos estudos de caso. Finalmente, o texto introduz o caso brasileiro na tipologia e conclui com algumas lições da experiência internacional, as quais podem ser relevantes quando da discussão de uma
reforma da previdência rural brasileira.