A CONCESSÃO DE PORTOS NO BRASIL FRENTE AO PANORAMA INTERNACIONAL DAS CONCESSÕES DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES: INFLUÊNCIAS DA LEI NO. 12.815/2013
Palavras-chave:
concessões de infraestrutura de transportes, parcerias público-privadas, fatores críticos de sucesso em concessões, Nova Lei dos Portos, modelos de concessão brasileirosResumo
As concessões de infraestrutura de transportes tornaram-se uma alternativa frequente a partir de década de 1990, no Brasil e no mundo. A partir da década de 2000, intensificou-se a pesquisa sobre os fatores críticos ao sucesso das concessões de infraestrutura, principalmente na modalidade de parceria público-privada (PPP), no Brasil e no mundo. No Brasil, em 2013, entrou em vigor a Lei no 12.815, que introduziu algumas modificações na modelagem de concessões de portos. Este artigo tem o objetivo de identificar os fatores críticos ao sucesso de modelos de concessão e fomentar a discussão sobre como as alterações trazidas pela Lei no 12.815 inserem o Brasil no contexto das melhores práticas de concessão de transportes no mundo. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feita uma revisão sistemática da literatura sobre o panorama internacional de concessões de infraestrutura, uma pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a Lei no 12.815/2013. Como resultado do trabalho, foram elencadas e discutidas as influências que as mudanças introduzidas pela legislação podem causar nos rumos das concessões de portos brasileiros, face às melhores práticas internacionais.
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