FORMALIZAÇÃO DO MICROEMPRESÁRIO NO BRASIL:
UTILIZANDO DADOS DE PSEUDOPAINEL
Palavras-chave:
informalidade, microempreendedor, previdência social, CNPJ.Resumo
A informalidade tem sido constantemente discutida na literatura econômica, e os resultados sugerem que, uma vez que não existe recolhimento de tributos, são gerados impactos negativos na arrecadação, sendo a Previdência Social a maior prejudicada. O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir de características do empresário individual, as chances de esses empresários contribuírem com a Previdência ou passarem a ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a partir da estimação de um modelo de dados em pseudopainel. As estimativas obtidas mostraram que as chances de formalização dos empreendedores individuais cresceram no período analisado. Porém, as mulheres mais jovens e sem instrução formam o grupo que apresentou as maiores chances de estar na informalidade. Tal grupo necessita de políticas sociais específicas, assim como a política do Microempreendedor Individual (MEI) foi pensada a partir do Simples Nacional, sendo direcionada para quem é estritamente trabalhador por conta própria ou empregador com apenas um funcionário.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Planejamento e Políticas Públicas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores com trabalhos aprovados têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer momento durante o processo editorial (com a devida observação de aprovado e em fase de publicação), já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
