LOPES AFONSO, D.; SIMÕES DE ALMEIDA, E. A LEI DO SANEAMENTO BÁSICO E SEU IMPACTO NOS ÍNDICES DE ACESSO AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO. Planejamento e Políticas Públicas, [S. l.], n. 56, 2021. DOI: 10.38116/ppp56art5. Disponível em: //ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/1099. Acesso em: 26 abr. 2025.