Planejamento e Políticas Públicas

NOTA DOS EDITORES

Gesmar Rosa dos Santos, Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

OFFSETS MILITARES E CORRUPÇÃO

Rodrigo Affonso Pimentel, Vander Lucas — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

Os acordos de compensação, ou offsets, são amplamente utilizados no comércio global, especialmente na aquisição e modernização de equipamentos de defesa. A exigência de offsets em compras governamentais de bens e serviços militares pode compensar custos, fortalecer a indústria nacional, gerar empregos e viabilizar acesso a tecnologias estrangeiras. No entanto, esses acordos apresentam alta complexidade técnica e dificuldades na determinação de valor, sendo conduzidos em um ambiente com acesso restrito a informações. Além disso, as obrigações estabelecidas costumam ser pouco objetivas e transparentes. Outro fator crítico é o grande número de atores envolvidos na formulação dos contratos, o que pode ampliar riscos de corrupção. Em síntese, esses contratos envolvem aquisições de alto valor, elevada complexidade tecnológica, baixa competitividade e sigilo, fatores que favorecem práticas corruptas. Este artigo busca identificar os fatores que tornam os offsets militares vulneráveis à corrupção e suas formas de manifestação. Com base na teoria dos jogos, analisa-se a interação e as motivações dos envolvidos, ressaltando a importância de mecanismos para reduzir incentivos à corrupção e aprimorar o monitoramento e a fiscalização desses acordos.

AVALIAÇÃO ECONÔMICA DE MODELOS DE COMPARTILHAMENTO DO RISCO DE DEMANDA PARA APERFEIÇOAMENTO DO MARCO CONTRATUAL DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL

Edison Benedito da Silva Filho — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

Este trabalho tem por objetivo discutir soluções de compartilhamento de riscos de demanda, visando contribuir para o aperfeiçoamento do modelo de concessões rodoviárias no Brasil. Após um breve diagnóstico setorial e um mapeamento das soluções de compartilhamento de riscos oriundas da experiência de outros países latino-americanos, efetuamos um exercício quantitativo de mensuração dos impactos financeiros e da sensibilidade ao risco de diferentes modelos de garantias de receitas mínimas e/ou compartilhadas entre Estado e parceiro privado. A análise demonstra a eficácia e conveniência da adoção desses mecanismos de garantias para aumentar a sustentabilidade financeira dos projetos, diminuindo a probabilidade de ocorrência de renegociações contratuais e devolução antecipada de concessões.

UM MODELO DE PROGRAMAÇÃO QUADRÁTICA PARA A ANÁLISE DA VIABILIDADE ECONÔMICA DA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES EM MATO GROSSO

Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

Entre 1990 e 2020, o Brasil se consolidou como um dos maiores produtores mundiais de soja, disputando a liderança global com os EUA. Nesse período, a produção avançou para o interior, com Mato Grosso assumindo protagonismo. O crescimento da produção foi impulsionado pelo aumento das exportações, especialmente para a China. Esse processo evidenciou a fragilidade da infraestrutura de transporte no centro do país. A falta de rotas intermodais aumentou a dependência do transporte rodoviário, inadequado para essa carga. Com um mercado global integrado, os produtores de Mato Grosso não conseguem repassar os altos custos logísticos, reduzindo o preço da soja. Este artigo mensura os ganhos econômicos de intervenções no transporte estadual, por meio de um modelo de equilíbrio espacial. Foram simuladas três obras avaliadas pelo governo: EF-170 (Ferrogrão), EF-354 (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) e a hidrovia do rio Araguaia. Os resultados indicam que a EF-170 pode gerar US$ 785 milhões anuais aos produtores, enquanto a EF-354 pode proporcionar US$ 584 milhões.

O PROGRAMA GARANTIA-SAFRA COMO MECANISMO DE POLÍTICA NA AGRICULTURA FAMILIAR DOS TERRITÓRIOS DO RIO GRANDE DO NORTE

Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

O objetivo deste artigo é analisar a importância do Programa Garantia-Safra como mecanismo de política e ação pública de adaptação da agricultura familiar no semiárido dos territórios do Rio Grande do Norte. Como metodologia, foram utilizados dados da Coordenação Estadual do Garantia-Safra da Secretaria de Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Sape-RN) e do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Como resultado, o Programa Garantia-Safra apresentou um aumento no número de agricultores aderidos e municípios indenizados, considerando os aportes fornecidos. No entanto, das safras analisadas até 2020/2021, as de 2012/2013 e 2014/2015 foram as de maior número de indenizações, talvez pela insuficiência de chuvas, o que sugere a preocupação com mudanças climáticas e a relação do Garantia-Safra com o apelo à sustentabilidade, assim como seu alinhamento com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas. Conclui-se, portanto, que mecanismos de políticas que possibilitem minimamente renda aos agricultores familiares colaboram para dinâmicas mais sustentáveis e diversificadas de desenvolvimento rural, apesar do cenário em que a agricultura familiar se apresenta pobre e frágil, e com atividades baseadas em estruturas ainda precárias.

USING A NATURAL EXPERIMENT TO ASSESS THE SHORT-RUN COSTS AND EFFECTIVENESS OF INTENSIFYING SOCIAL ISOLATION AT THE BEGINNING OF THE COVID-19 PANDEMIC

Cristiano Aguiar de Oliveira, Rafael Mesquita Pereira, Gabriel Costeira Machado — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

After imposing restrictive measures when the first cases of covid-19 were identified in the state, the government of Rio Grande do Sul, through State Decree No. 55,184 of April 15, 2020, gave discretionary power to the municipalities to adopt or abolish restrictive measures to economic activities, in particular, related to the retail of goods and services with face-to-face customer service. This article uses the natural experiment created by this decree to evaluate the costs and benefits of intensifying social isolation when there is no identified outbreak. To achieve this goal, this article uses sales information with electronic invoices and covid-19 cases, hospitalizations, and deaths to estimate models of difference in differences with weekly panel data from March 22 to May 16, 2020. The results show that the short-run economic costs of intensifying social isolation were around BRL 889 thousand per day. At the same time, the short-run benefits of reducing cases, hospitalizations, and deaths caused by covid-19 were small and not statistically significant. Therefore, the article concludes that, without an outbreak, the economic costs of intensifying social isolation were relevant and consistent. At the same time, their benefits in terms of health outcomes were small and uncertain.

PROGRAMA DE ENFRETAMENTO ÀS DOENÇAS NEGLIGENCIADAS

Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

As doenças negligenciadas (DNs) constituem um desafio de saúde pública no Brasil. Para reduzir sua carga, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) instituiu, em 2011, o Programa de Enfrentamento às Doenças Negligenciadas (Sanar). Esta pesquisa tem como principal objetivo avaliar o impacto do Sanar na redução da taxa de prevalência da tuberculose (TB) entre idosos em Pernambuco. O estudo é observacional, quantitativo, retrospectivo e transversal, utilizando dados secundários extraídos das fichas de notificação do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (Sinan) sobre DNs no estado, no período de 2003 a 2018. Para analisar a relação entre a implementação do programa e a redução da prevalência da doença, foram aplicados modelos de diferenças em diferenças (diff-in-diff – DiD). Os resultados indicam que o Sanar contribuiu para a redução de aproximadamente 24 casos de TB em idosos por 100 mil habitantes. O monitoramento da incidência das DNs e a avaliação de programas destinados à sua redução devem ser prioridades na agenda de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida da população social e economicamente mais vulnerável, com especial atenção aos idosos.

DETERMINANTS OF ACADEMIC PERFORMANCE IN BRAZILIAN PUBLIC HIGHER EDUCATION

Priscila Soares dos Santos, Sibele Vasconcelos de Oliveira, Kalinca Leia Becker — Mon, 10 Mar 2025 00:00:00 +0000

This paper aims to analyze whether there is a multilevel effect on students’ performance at public higher education institutions in Brazil. For this, National Student Performance Examination (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade) microdata and the Higher Education Census (Censo da Educação Superior) from 2016 to 2018 were used, and a two-level hierarchical model was estimated: students and courses. Students’ social and economic characteristics and specificities of undergraduate courses were used in the analysis. It was observed that issues such as sex, age, parents’ education, and students’ socioeconomic conditions influence the performance of the exam. About the courses, it was observed that the course shift, the concentration area, and the region where they are located could also affect student performance. Courses located in Brazilian capitals have a higher student performance.