REGIMES INTERNACIONAIS SOBRE SERVIÇOS E INVESTIMENTOS

O PADRÃO AMERICANO TRADUZIDO NO USMCA

Resumo

Procura-se neste artigo examinar o desenvolvimento dos regimes internacionais sobre o comércio de serviços – especificamente serviços financeiros, telecomunicações e serviços digitais – e sobre investimentos, colocando em perspectiva comparada o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement – NAFTA) e o Acordo Estados Unidos-México-Canadá (United States-Mexico-Canada Agreement – USMCA). A administração Donald Trump toma o deficit comercial como critério para precisar até que ponto outros países têm “se aproveitado” dos Estados Unidos. Sendo assim, busca obsessivamente aumentar as exportações e diminuir as importações do país. As regras sobre o comércio de serviços e sobre investimentos são estratégicas para contribuir com o sinal positivo nessa equação. Logo, elas ocupam lugar de destaque na agenda comercial atual. Não obstante, tais regras refletem muitos objetivos bipartidários de longa data. Na década de 1990, foram inseridas forçosamente pelos negociadores americanos nos fóruns comerciais internacionais a fim de servir de instrumento para o país enfrentar a concorrência econômica. Nos dias atuais, com o USMCA, que espelha muito do conteúdo do Acordo de Parceria Transpacífica (Trans-Pacific Partnership – TPP), tornam a servir de instrumento em favor das estruturas políticas e econômicas dos Estados Unidos.