O NEW ENCLOSURE SOBRE TRAJETÓRIAS TECNOLÓGICAS COMO BASE GEOPOLÍTICA DA BIOPIRATARIA INTERNACIONAL

Resumo

O artigo aborda os efeitos do sistema internacional de propriedade intelectual, capitaneado pelos Estados Unidos, na constrição do desenvolvimento tecnológico de países periféricos e na fragilização de suas soberanias sobre os recursos naturais de seus territórios. Trata-se de um estudo multidisciplinar que levou em conta conexões entre sustentabilidade ambiental, proteção da biodiversidade, pesquisa e inovação biotecnológica, geopolítica e aspectos do direito internacional afeto ao controle de trajetórias tecnológicas. A narrativa baseia-se no fenômeno da biopirataria, que, em síntese, é o acesso, o controle e a espoliação de informações genéticas oriundas da biodiversidade por via da biotecnologia, bem como o seu patenteamento, praticados de forma antagônica aos interesses dos países de origem das espécies. Este trabalho sugere a vitalidade da clássica lógica da divisão social do trabalho e do cercamento sobre meios de produção, com amplos e atuais efeitos sobre a correlação de forças no plano internacional. Em síntese, estamos diante de mais um desafio à emancipação neste século XXI, questão que atinge, particularmente, o Brasil, detentor de inigualável biodiversidade.