SANÇÕES ECONÔMICAS COMO INSTRUMENTO POLÍTICO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

O CASO DA FEDERAÇÃO RUSSA

Resumo

O objetivo central deste artigo é o de discutir a aplicação das sanções econômicas contra a Federação da Rússia, em um quadro de abrangência mais amplo surgido com as negociações realizadas quase que concomitantemente entre os Estados Unidos e o Irã para a suspensão das sanções econômicas aplicadas ao país; e entre os Estados Unidos e Cuba, para o restabelecimento de relações diplomáticas e uma futura suspensão do embargo econômico aplicados ao país. A maior abrangência refere-se, também, à própria percepção do sentido das sanções econômicas, como são entendidas, qual papel desempenham nas relações internacionais e, finalmente, quais são os custos de sua aplicação, frente aos resultados alcançados.As conclusões gerais registradas no texto são as de que as sanções econômicas contra Irã e Cuba produziram suficiente impacto durante o longo período de sua aplicação, resultando em prejuízos econômicos, na piora das condições de vida da população e em um relativo isolamento de ambos os países; mas sem alcançar os propósitos previamente definidos com a sua aplicação. No caso da Federação da Rússia, as sanções continuam sendo aplicadas, mas as razões que justificariam a sua aplicação estavam sendo objeto de negociações, com base nos tratados de Minsk I e II, assinados por representantes da Federação Russa, da Ucrânia, das repúblicas ucranianas de Donetz e Lugansk e da OSCE. O artigo traz anexo dos referidos tratados. Em todos os três casos, a diplomacia mostrou-se como o melhor caminho para a solução dos conflitos.