O SISTEMA ELÉTRICO BRASILEIRO

UMA AVALIAÇÃO DAS TERMELÉTRICAS DA LEI DE DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS

Resumo

As discussões sobre a transição energética (TE) no setor elétrico brasileiro (SEB) frequentemente consideraram a inserção de usinas termelétricas (UTEs) a gás natural (GN) como solução para a segurança energética. O SEB possui grande penetração de fontes renováveis (84%). A sua descarbonização é um mecanismo que pode contribuir para as metas brasileiras de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e ajudar a mitigar os impactos decorrentes das mudanças climáticas, a partir do aumento da participação das fontes renováveis. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é analisar a exigência de contratação de 8.000 MW de novas UTEs a GN – térmicas-jabutis – a partir da Lei no 14.182/2021 de desestatização da Eletrobras e seu impacto no SEB. Metodologicamente, utilizam-se duas perguntas norteadoras: i) o SEB necessita de novas UTEs a GN?; e ii) quais os impactos da implantação das novas UTEs a GN previstas na lei de privatização da Eletrobras? Os resultados demonstram que a contratação compulsória de UTEs a GN no Brasil resultará em: i) custos adicionais de infraestrutura para transporte de GN até as UTEs; ii) aumento em 40% das emissões anuais de GEE do SEB; e iii) aumento da demanda por recursos hídricos, devido ao consumo de água para operação das UTEs. Por outro lado, para garantir o aumento da demanda de energia e a segurança energética do SEB no longo prazo, exige-se a expansão das redes de transmissão e da geração solar e eólica como meios mais econômicos para reduzir as emissões de GEE do setor elétrico. É preciso garantir a proteção da biodiversidade, os direitos das comunidades afetadas pela implantação desses projetos e a operação coordenada dessas novas usinas com o parque hidrelétrico brasileiro, de forma a garantir o armazenamento de energia na forma de água para períodos de escassez hídrica e para controle da carga. Por fim, conclui-se que: i) é fundamental considerar não apenas as emissões de GEE, mas também os impactos ambientais e sociais ao avaliar a expansão da geração de energia no Brasil; ii) a implantação das UTEs a GN é um contrassenso à TE brasileira, pois aumenta os impactos ambientais, o preço da tarifa de energia, retarda o atingimento das metas de descarbonização do SEB e da Agenda 2030; e iii) vai na contramão das evidências científicas, amplamente divulgadas nacionalmente e internacionalmente, que recomendam expandir a oferta brasileira de energia elétrica a partir de fontes solar e eólica. Portanto, o SEB não precisa de UTEs fósseis inflexíveis.