AS NEGOCIAÇÕES BILATERAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA HIDROVIA URUGUAI-BRASIL

Resumo

O objetivo geral deste trabalho é contextualizar os desafios para a implementação do projeto de infraestrutura de navegação fluvial entre Uruguai e Brasil, através da bacia hidrográfica binacional Mirim-São Gonçalo. As tratativas bilaterais relacionadas à referida bacia remontam à década de 1960, uma vez que a natureza transfronteiriça do território e seus recursos pressupõe ações coordenadas para a promoção de diferentes iniciativas. O Acordo entre o Brasil e o Uruguai sobre o Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil foi firmado apenas em 2010, estabelecendo uma Secretaria Técnica (ST) composta por órgãos técnicos de esfera doméstica de ambos os países, com vistas a viabilizar o seu funcionamento. É no domínio da ST que órgãos domésticos das partes promovem negociações para alcançar convergências quanto aos aspectos técnico-operacionais para a implementação da hidrovia, que depois de uma década e com a realização de mais de quinze reuniões ainda não foi concretizada. A partir da abordagem qualitativa, baseada em fontes primárias e secundárias, com finalidade analítico-descritiva, parte-se do pressuposto do modelo dos jogos de dois níveis. No âmbito internacional, as contrapartes estrangeiras buscam acordos que dependem de processos decisórios no âmbito doméstico para endossar ou implementar o acordo estabelecido. Os resultados da pesquisa sugerem que, mesmo com objetivos afinados na esfera internacional, a complexidade para a implementação do projeto depende de alinhamentos sobre os fluxos de trabalhos, prazos e custos entre as burocracias estatais na esfera doméstica.