METODOLOGIAS APLICADAS À MIGRAÇÃO INTERNACIONAL EM FRONTEIRA

REGISTROS E INVISIBILIDADES

Resumo

Este artigo tem como objetivo demonstrar as potencialidades que os registros no Cadastro
Único para Programas Sociais (CadÚnico) possuem para alcançar os migrantes internacionais
invisibilizados por seu status documental, trazendo dados riquíssimos sobre as condições em que
vivem, bem como dos usos de algumas políticas públicas. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida
pelo Observatório Fronteiriço das Migrações Internacionais (Migrafron), na cidade de Corumbá,
Mato Grosso do Sul, Brasil. Fizemos uso da metodologia da pesquisa-ação, principalmente no
que diz respeito à aplicação e transferência para o ambiente profissional alvo das investigações.
Para tanto, servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do município
em questão fizeram parte da aplicação desse projeto. Adotamos também o procedimento
de realizar uma investigação a respeito dos contextos históricos da migração internacional
naquela cidade. Partimos da constatação de que os registros produzidos pelos órgãos ligados
à alta política se restringem aos migrantes internacionais regularizados em território nacional,
o que constitui um obstáculo à elaboração de políticas que os atendam. As metodologias
adotadas consistiram na revisão literária sobre o pensamento do Estado, em especial sobre a
invisibilidade e vulnerabilidade, categorias de análise chave na rotina relacionada ao CadÚnico,
e na aplicação de métodos diferenciados dos aplicados rotineiramente nos ambientes profissionais, especialmente por meio da captura de dados sobre os perfis e usos de sistemas públicos pelos migrantes internacionais que permitissem visualizações mais amplas sobre sua presença nos
bancos de dados disponíveis. Os resultados obtidos demonstraram que o acesso diferenciado
dos servidores aos dados do CadÚnico possibilitou a identificação de aspectos importantes que
potencializam as vulnerabilidades dos migrantes internacionais. A partir dessa pesquisa, foi possível
assinalar que uma das possibilidades para lidar com a questão está no aprimoramento da oferta
de serviços e da elaboração de planos de atenção voltados para a mitigação de riscos sociais, por
meio do acesso à documentação, da fluência em língua portuguesa e de alternativas para a geração
de rendas familiares estáveis e seguras.