QUEM RECEBE O QUÊ?

PRINCÍPIOS E IMPACTOS DISTRIBUTIVOS DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ARGENTINO

Resumo

Este artigo analisa os princípios e os impactos distributivos do sistema previdenciário argentino. Mostra o desenvolvimento da política previdenciária desde a sua criação, incluindo as duas últimas reformas estruturais – a privatização de 1993-1994 e a estatização de 2008 – e como cada uma delas tem definido os princípios distributivos do sistema. O trabalho estuda também as medidas mais recentes, que têm tornado a distribuição real dos benefícios desligada do sistema bismarckiano tradicional. Juntas, estas e outras medidas foram definindo a distribuição de benefícios e a cobertura do sistema previdenciário argentino atual, apresentado até o final do artigo.