GOVERNANÇA SUPRANACIONAL

UM DESAFIO PARA A CONSTRUÇÃO DE ESTADOS RESILIENTES E DA PAZ

Resumo

Em lugares problemáticos, o trabalho vital de construção da paz e de Estados resilientes continua sendo desfeito pela fraca e distorcida governança em âmbito supranacional. Fluxos transnacionais de armas, narcóticos, pessoas, mercadorias perigosas e especialmente dinheiro influenciam decisivamente quem recebe o que, quando e como. A má distribuição de riqueza e de poder resultante pode mutilar as capacidades do Estado, corromper a política, deslegitimar lideranças e alimentar conflitos destrutivos. No entanto, apesar da alta prioridade dada aos Estados frágeis, as abordagens ocidentais e multilaterais não estão tomando estas questões inteiramente em consideração. Como resultado, há uma falta de coerência e de eficácia nos esforços de construção da paz e do Estado, os quais podem ser, inclusive, contraproducentes. Este artigo discute a governança e a autoridade pública supranacional em cinco áreas temáticas: i) sistemas financeiros; ii) segurança e armas de pequeno calibre; iii) migração; iv) indústrias extrativistas; e v) mercadorias nocivas. O controle público em todas as cinco é fraco, apesar de algumas iniciativas em governança supranacional apresentarem resultados promissores. Para cada área temática, o artigo delineia os atuais sistemas ou “regimes jurídicos” internacionais de regras e sua aplicação, os interesses que os orientam ou bloqueiam, e os déficits resultantes na supervisão democrática, na coerência e no cumprimento.Em todas as áreas temáticas, os problemas se manifestam de forma complexa e variam de acordo com o contexto. Para abordá-los, não há padrões disponíveis; deve-se prestar atenção aos contextos específicos e à elaboração de abordagens para adequá-los à situação. Ao mesmo tempo, um estudo comparativo mais detalhado pode produzir denominadores comuns e regras gerais. O artigo identifica alguns fatores comuns na governança supranacional que podem agravar a fragilidade do Estado ou melhorar sua resiliência. Uma questão que merece especial atenção é a atual arquitetura financeira global – fator central em todas as cinco áreas temáticas.O artigo conclui sugerindo modos pelos quais a autoridade pública supranacional pode ser mais bem desenvolvida, a fim de promover a resiliência do Estado e a construção da paz.