Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012)

Moções

Propostas finais

Decreto

Lei 12010/09

Lei 12594/12

Lei 8069/90

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Plano Nacional Primeira Infância

Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Plano Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil


Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Comissão

Convocação

Deliberações

Texto-base, 1

Texto-base, 2


Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Deliberações

Resolução

Texto-base


Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Deliberações

Resolução

Texto-base



5ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Relatório

Resolução