Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2023 - Prevista)
11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2020)
10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016)
9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012)
Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes
Plano Nacional Primeira Infância
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Plano Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
7ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
6ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2005)
5ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2003)