Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2023 - Prevista)

Convocação

Comissão Organizadora

Documento base

Documento Orientador


11ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2020)

Decreto de Convocação

Documento Orientador

Regimento

Programação

Propostas

Moções

Resoluções

Relatório Final


10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2016)

Orientações Gerais

Relatório Final


9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2012)

Moções

Propostas finais

Decreto

Lei 12010/09

Lei 12594/12

Lei 8069/90

Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

Plano Nacional Primeira Infância

Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária

Plano Nacional Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil


Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Comissão

Convocação

Regimento

Deliberações

Texto-base, 1

Texto-base, 2


Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Deliberações

Resolução

Texto-base


6ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2005)

Convocação

Texto Base

Deliberações


5ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (2003)

Relatório

Resolução