Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

A Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais - CNPCT é uma instância colegiada de caráter deliberativo e consultivo. O órgão é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e secretariado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), por meio da Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável.

Breve histórico

O Brasil abriga, notoriamente, uma imensa diversidade sociocultural, a qual se expressa em uma multiplicidade de saberes, línguas, crenças, modos de vida, com grupos que vivem em comunidades indígenas, quilombolas, comunidades de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, caboclos, pescadores artesanais, pomeranos.

De acordo com as conclusões resultantes do projeto “Biodiversidade e Comunidades Tradicionais no Brasil”, realizado pelo Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas e Áreas Úmidas Brasileiras (Nupaub-USP), em 1999, “a diversidade de espécies, de ecossistemas e genética não é apenas um fenômeno natural, mas também cultural, isto é, seria inclusive resultado da ação humana”.

A Carta Magna estabelece a proteção de “manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional” (art. 215, § 1º), bem como a “diversidade e a integridade do patrimônio genético do país” (art.225, § 1º, II). No plano internacional, o Brasil assinou, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento realizada em 1992, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB), a qual propunha medidas para assegurar a conservação da biodiversidade e seu uso sustentável.

Finalidades e competências

A CNPCT tem como objetivo central pactuar a atuação conjunta de representantes da administração pública direta e de membros do setor não-governamental. Entre suas principais atribuições estão: propor princípios e diretrizes para políticas governamentais vinculadas à temática do desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, bem como coordenar e acompanhar a implementação da política nacional .

Composição

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais é composta, formalmente, por quinze representantes de órgãos e entidades da administração pública federal e quinze representantes de organizações não-governamentais

O Plenário é o órgão superior de deliberação da CNPCT e reúne-se, em caráter ordinário, uma vez a cada três meses.