Sejus publica portaria com novas regras para o tratamento de jovens LGBTQI em unidades de internação do DF
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus) publicou, nesta segunda-feira (27), uma portaria que regulamenta como deve ser o tratamento a adolescentes infratores que fazem parte da comunidade LGBTQI e estão em alguma das sete unidades de internação da capital.
A norma assegura aos internos o direito ao uso do nome social, escolha do uniforme de acordo com o gênero com o qual se identificam, e revista por agente socioeducativo do sexo feminino.
Além disso, os internos devem ficar em unidades que correspondem à identidade de gênero e os servidores estão proibidos de cometer qualquer ato de preconceito (veja detalhes abaixo).
As regras entraram em vigor nesta segunda. Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha, a publicação da portaria é importante para normatizar as medidas.
"O atendimento digno e respeitoso já ocorria nas unidades, que buscavam assegurar a esses adolescentes o direito de serem chamados pelo nome social e o reconhecimento da sua identidade de gênero. Mas, agora, isso foi transformado em regra".
Por Carolina Cruz para G1 DF-28/01-2019
FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2020/01/28/gdf-define-regras-para-tratamento-de-jovens-lgbtqi-em-unidades-de-internacao.ghtml