Conselho do FGTS adia reunião por falta de detalhes do governo para o Minha Casa
Para membros do conselho, governo precisa indicar como recurso do FGTS será usado para que colegiado discuta tema
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cancelou reunião desta quarta-feira (23) por falta de definições das medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir o déficit do Orçamento 2016. As medidas foram anunciadas no dia 14 deste mês pelos ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, e Joaquim Levy, da Fazenda, mas não houve detalhamento. Um dos pontos seria o financiamento pelo FGTS das moradias da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida.
"Como não há definição e detalhe de como seria a utilização dos recursos, adiamos a reunião para debater o assunto apenas depois do governo informar a proposta", afirmou um membro do conselho sob a condição de anonimato.
No anúncio da equipe econômica, feito às pressas após o rebaixamento da nota de classificação de risco, Barbosa afirmou que para que os cortes no programa não comprometeriam sua execução: "a nossa proposta é que o FGTS direcione recursos para pagamento de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida, na faixa 1, que hoje não recebe recursos do FGTS”, disse o ministro do Planejamento.
"A medida que fala da utilização do FGTS para financiamento do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, me parece, foi feita no chute, para apontar funding para o programa", disse outro membro do conselho.
O faixa 1 é voltado a famílias com renda de até três salários mínimos e 90% subsidiado pelo governo federal, o que faz com que os recursos saiam do caixa da União. Passar essa fonte de renda para o FGTS eliminaria uma despesa importante e ajudaria a manter o programa habitacional em curso.
O Conselho Curador do FGTS é formado por 24 membros, divididos entre representantes do governo federal, dos trabalhadores e das empresas que recolhem os recursos ao fundo. Ele é gerido e administrado por um Conselho Curador, mas seus recursos são operados pela Caixa Econômica Federal.
O Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, exerce a vice-presidência do Conselho e é o gestor das aplicações dos recursos do FGTS em habitação popular, saneamento ambiental e infra-estrutura. A pasta, a qual é subordinado o programa habitacional, elabora os orçamentos anuais e planos plurianuais de aplicação dos recursos e acompanha as metas físicas propostas.
Até o dia 3 de setembro, R$ 33,8 bilhões do FGTS foram utilizados para financiar 351.697 unidades habitacionais populares no País. O número é superior aos R$ 30,2 bilhões em empréstimos para construção, com esses recursos, de 320.185 unidades em todo o ano de 2014.
O FGTS fechou 2014 com um volume de ativos que totalizaram R$ 410,4 bilhões, além de patrimônio líquido que alcançou R$ 77,5 bilhões. A contratação de subsídios chegou a R$ 7,89 bilhões, sendo a maior parte destinada aos trabalhadores com conta vinculada.
O governo cortou R$ 4,8 bilhões no programa em 2016 e mais de R$ 5,6 bilhões neste ano.
Ajuste fiscal e cortes no programa que é vitrine do governo petista
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida é uma das principais vitrines dos governo de Luís Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff. Lançado em 2009, foi um importante indutor de crescimento da economia do segundo mandato de Lula.
Desde dezembro de 2014, o governo e o ministro das Cidades afirmavam que o programa não teria cortes de recursos e que a meta da terceira fase seria de 3 milhões de unidades. No entanto, o cenário recessivo da economia obrigou o governo a realizar cortes e lançar a terceira fase sem a promessa do número das unidades. A expectativa inicial era de um grande anúncio público, mas a nova etapa foi detalhada reservadamente no dia 10 de setembro, em reuniões com dois grupos de interesse: os movimentos sociais de moradia popular, encabeçados pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), e o setor da construção civil.
Segundo dados do Ministério das Cidades, em 2014, o programa contribuiu diretamente com geração e manutenção de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos. Desde o seu lançamento, foram gerados R$ 120,32 bilhões em renda para a sociedade.
Fonte: IG