Conselhos de Direitos lançam manifesto pela democracia
Os conselhos nacionais de Saúde (CNS), de Assistência Social (CNAS), de Cidades (ConCidades), e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) lançam um manifesto em defesa da democracia, dos direitos sociais e da participação e controle sociais.
Além de propor uma pauta em comum de 23 propostas para ampliar a cidadania brasileira, os conselhos chamam para uma manifestação pública na Esplanada dos Ministérios no dia 1º de Dezembro, primeiro dia da 15ª Conferência Nacional.
O texto está disponível em formato pdf no link: MANIFESTO DOS CONSELHOS NACIONAIS
Veja a íntegra do texto
Manifesto dos Conselhos Nacionais
Os Conselhos Nacionais signatários deste manifesto vêm a público conclamar a todas e todos para, junto aos movimentos sociais e sindicais, entidades e associações populares, fazer frente à atual onda conservadora, que ameaça direitos conquistados, tenta impedir ou retroceder avanços sociais e que coloca em risco a própria democracia.
A crise econômica mundial, que nos atinge, acirra conflitos e gera desemprego, quebra de laços de solidariedade e produz mais sofrimento e doenças, especialmente entre os trabalhadores e o povo. Essa situação exige mais e melhores políticas sociais e serviços públicos, não sua diminuição.
O equilíbrio fiscal pode ser atingido sem reduzir a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora e o processo de inclusão social vivido na última década. Medidas como a taxação das grandes fortunas, do lucro dos bancos, dos juros e dividendos e das transações financeiras são suficientes para resolver no curto prazo o problema das contas públicas. Rumo a uma reforma tributária progressiva, onde paga mais quem mais tem.
Defendemos o aprofundamento da democracia participativa, em todas as esferas, locais, municipais, estaduais e nacional, visando ampliar a participação e o controle social da população sobre as políticas públicas. Aqui, os Conselhos e as Conferências têm papel central, devendo ser fortalecidos e respeitados em seu caráter deliberativo, de controle da Sociedade sobre o Estado.
Neste e no próximo ano, conferências locais, municipais, estaduais e nacionais mobilizam milhões de brasileiros, em defesa de políticas públicas conquistadas e na definição de diretrizes e prioridades para o próximo período. E ainda na luta por uma sociedade cada vez mais democrática, mais justa e solidária, livre de qualquer forma de exclusão, opressão ou discriminação.
Apresentamos aqui uma pauta comum, a ser defendida em todas as Conferências em curso, no sentido de potencializarmos nossa ação conjunta.
E convidamos a todas e a todos para uma grande MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – Primeiro de Dezembro de 2015, na Esplanada dos Ministérios.
Propostas
- Defesa incondicional de políticas públicas, universais e de qualidade.
- Efetivo exercício do controle social com autonomia e independência
- Reconhecimento das conferências e conselhos como espaços de decisão.
- Contra a adoção de modelos privatizantes de gestão das políticas públicas
- Pelos direitos das populações negra, idosa, indígena, LGBT, pessoas idosas, pessoas com deficiência e população em situação de rua
- Não ao racismo, ao genocídio da população jovem, negra, pobre e da periferia
- Pela garantia da transferência de renda como direito socioassistêncial
- Em repúdio a qualquer tentativa de institucionalização da terceirização que violenta direitos conquistados pelos trabalhadores.
- Pela efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres
- Defesa dos direitos sexuais e reprodutivos e contra a violência obstétrica
- Em defesa da soberania alimentar e da alimentação saudável
- Pelo direito à água e ao saneamento básico, urbano e rural
- Em repúdio às tentativas de redução da maioridade penal
- Em repúdio a iniciativas que propõe a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz ou sob o regime de tempo parcial, a partir de quatorze anos.”
- Por uma reforma política, com participação popular e proibição do financiamento empresarial de campanha
- Pela reforma agrária, com apoio à agricultura familiar, economia solidária e agroecologia
- Pela defesa dos direitos territoriais indígenas, das comunidades quilombolas e de comunidades tradicionais
- Contra todas as formas de manicômio
- Contra qualquer afronta ao SUS e ao direito universal à saúde previsto na Constituição Federal
- Pela reforma urbana, com respeito ao direito à cidade, ao transporte público e à moradia digna
- Pela regulação dos meios de comunicação, sem qualquer forma de concentração, monopólios ou oligopólios
- Pela democratização da informação, com conteúdo nacional, regional e independente
Pela responsabilidade do Estado de garantir políticas sociais e econômicas que reduzam desigualdades e promovam a equidade. - Pela reforma tributária, que taxe grandes fortunas e transações financeiras, e promova a justa distribuição de renda.