Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua é criada

Foto: Alderon Costa - Rede Rua - Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, MDS, 2008.

Foi instituída hoje (20/11), no âmbito do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, com o objetivo de receber, apurar e monitorar as denúncias de violações de direitos deste segmento social. A Comissão também tem atribuição de propor recomendações para o aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas ao setor.

A Comissão é composta por três conselheiros ou conselheiras do CNDH, dois representantes de organizações da sociedade civil, cinco representantes de órgãos público e um representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

A criação da Comissão fortalece a implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.

Leia mais:

Resolução nº 6, de 9 de outubro de 2015 - institui a Comissão dos Direitos da População em Situação de Rua, no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Decreto nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009 - Política Nacional para a População em Situação de Rua.