Ministério da Justiça instala Conselho Nacional de Política Indigenista
O Ministério da Justiça instalou, no dia 27, quarta-feira, o Conselho Nacional de Políticas Indigenistas (CNPI). O novo órgão foi criado pelo Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015, e substitui a antiga Comissão Nacional de Política Indigenista, buscando garantir uma maior representatividade aos povos indígenas no acompanhamento e no controle da execução das ações do Estado. O conselho possui caráter consultivo e será responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas voltadas aos povos indígenas. Será composto por 45 integrantes, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto; e 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto.
A cerimônia de instalação do conselho foi realizada pela manhã do dia 27, quarta-feira. Contou com a presença do Ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Durante o evento, o ministro anunciou aceleração na demarcação e homologação de terras indígenas nos próximos dias. "Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", afirmou.
Segundo a notícia do Conselho Indigenista Missionário, no entanto, durante a reunião realizada na sexta-feira, dia 29, o ministro divulgou que as demarcações de terras indígenas que estavam previstas para serem realizadas na sexta ficariam para a semana seguinte, frustrando as lideranças indígenas presentes. O ministro afirmou que o adiamento ocorreu, porque houve dúvidas sobre “aspectos técnicos” de algumas terras, que voltaram para estudos mais detalhados, e fez o seguinte pronunciamento: “Só posso lhes dizer, sim, que estamos trabalhando em cima disso e semana que vem, já na segunda-feira, serão publicados alguns decretos e algumas portarias. Peço a compreensão de vocês, um pouquinho mais de paciência, mas eu sei que semana que vem a curiosidade de todos vai ser atendida. Essa é uma questão de honra para nós”.
Após a saída do ministro na reunião para uma coletiva de imprensa, foram anunciadas a publicação da portaria declaratória da Terra Indígena (TI) Tanay/Ipegue, do povo Terena, no Mato Grosso do Sul; a homologação das Tis Piaçaguera, do povo Guarani Ñandeva, em São Paulo, e Pequizal do Naruvôtu, do povo Naruvôtu, no Mato Grosso; e o decreto de criação da reserva indígena Aldeia Kondá, em Santa Catarina. O conselho também aprovou uma resolução instando o governo federal a dar andamento a todos os procedimentos de demarcação de terra que estão em processo na Funai, no Ministério da Justiça e na Casa Civil.
Fonte: Ministério da Justiça, Funai e Conselho Indigenista Missionário
https://www.justica.gov.br/noticias/governo-instala-conselho-nacional-de-politica-indigenista
http://www.cimi.org.br/site/pt-br/?system=news&conteudo_id=8680&action=read