Presidenta assina decreto que amplia participação da sociedade civil no Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
Durante o lançamento do Plano Safra 2016/2017, que disponibilizará 202,88 bilhões para produtores rurais e 30 bilhões para a agricultura familiar, a presidenta Dilma Rousseff assinou o decreto nº 8.735, que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CONDRAF). O decreto garantirá uma ampliação da participação da sociedade civil no conselho por meio da transferência do cargo de presidência para um representante da sociedade civil, da instituição da paridade de gênero no conselho, da garantia da representação da juventude rural e do estabelecimento da renovação de membros do conselho a cada quatro anos.
Em conjunto com os trabalhos feitos nas conferências territoriais de juventude e em uma oficina nacional, o CONDRAF construiu as metas do 1º Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural (2016-2019), instituído também no mesmo evento pela presidenta Dilma com a assinatura do decreto nº 8.736.
CONDRAF
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CNDRS) foi criado em 1999 com o objetivo de propor diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas ativas. Órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Conselho é um espaço de concertação e articulação entre os diferentes níveis de governo e as organizações da sociedade civil para o desenvolvimento rural sustentável, a reforma agrária e a agricultura familiar. Inicialmente era composto por representantes de nove ministérios, nove entidades da sociedade civil, e mais algumas instituições ambivalentes.
Em 2003, um novo decreto instituiu o novo Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). Foi nesta época que o Conselho mudou de sigla, incorporando as letras iniciais que identificam as principais políticas públicas sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário: Reforma Agrária e Agricultura Familiar.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e EBC
http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/maior-participa%C3%A7%C3%A3o-popular-no-condraf/
http://www.mda.gov.br/sitemda/noticias/terra-e-educa%C3%A7%C3%A3o-para-juventude-rural/
http://www.mda.gov.br/sitemda/secretaria/condraf/apresenta%C3%A7%C3%A3o
http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2016-05/plano-safra-destinara-r-20288-bilhoes-para-produtores-rurais