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ALMEIDA, Débora. R. Pluralização da representação política e legitimidade democrática

 

ALMEIDA, Débora. R. Pluralização da representação política e legitimidade democrática: lições das instituições participativas no Brasil. OPINIÃO PÚBLICA, Campinas, vol. 20, nº 1, abril, 2014, p. 96-117.


Resumo

A redemocratização brasileira alterou profundamente as relações entre Estado e sociedade e o casamento entre representação e democracia. As mudanças não ficaram restritas à representação eleitoral e estatal, mas atingiram a esfera de atuação da sociedade civil. A incorporação direta dos cidadãos no processo decisório é uma das mais significativas inovações na democratização do Brasil. Este artigo defende que a nova arquitetura institucional que amplia os canais de conexão entre Estado e sociedade inaugura um novo momento da representação política no país. Atores sociais representam em conjunto com agentes governamentais interesses da sociedade em relação a determinado tipo de política pública, mas sem se tornar Estado, e, vice-versa. Para compreensão dos potenciais democratizantes dessas transformações, este artigo propõe, baseado no debate internacional, uma releitura do conceito de representação política, bem como dos seus critérios de legitimidade, a saber, accountability e responsividade. Em seguida, destaca as especificidades da representação nas instituições participativas brasileiras. Argumenta que a inserção institucional e interseção com arenas estatais e societais são características que impactam o exercício da accountability e da responsividade.

Palavras-chave: representação; democracia; legitimidade; instituições participativas