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RODRIGUES, André et al. Conselhos de segurança pública no Brasil

RODRIGUES, André et al. Conselhos de segurança pública no Brasil. Notas provisórias de um campo a ser explorado. Revista Brasileira de Segurança Pública, 2014.

Resumo

O artigo trata dos perfis e configurações dos conselhos de segurança pública em funcionamento hoje no Brasil. A partir da análise dos resultados obtidos pela aplicação de um questionário, buscou-se estimar alguns aspectos do funcionamento desses conselhos dando ênfase a: graus de institucionalização; padrões de interação com o poder público; níveis de autonomia dos conselhos em relação às instituições do sistema de justiça criminal e articulação com atores da sociedade civil organizada. Os resultados apontam para um cenário em que, a despeito da consagração retórica da centralidade dos conselhos para o aprimoramento das políticas de segurança pública, essas instâncias encontram-se, em geral, em situação de institucionalidade precária e baixa autonomia em relação às instâncias do poder público, notadamente no que diz respeito às instituições do sistema de justiça criminal. Ainda assim, conclui o artigo, representam um canal dotado de potencialidades a serem exploradas futuramente.

Palavras-chave: Conselhos. Segurança pública. Participação.