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AVELINO, Daniel Pitangueira; SANTOS, José Carlos dos. Controle social e transversalidades
AVELINO, Daniel Pitangueira; SANTOS, José Carlos dos. Controle social e transversalidades: sinais de participação no planejamento governamental brasileiro. Capítulo 8. In: CARDOSO JR., José Celso; SANTOS, Eugênio A. Vilela dos (orgs). PPA 2012-2015: experimentalismo institucional e resistência burocrática. Brasília: IPEA, 2015, p.207-231.(Pensamento estratégico, planejamento governamental & desenvolvimento no Brasil contemporâneo; Livro 2)
A Constituição Federal (CF) de 1988, como parte significativa do arcabouço institucional brasileiro, aprovou legislação de reformas constitucionais e o instrumento dos Planos Plurianuais (PPAs) que se constituem no principal mecanismo formal-legal de planejamento governamental para médio prazo no país, aplicável a todos os três âmbitos da federação.
Consolidado como instrumento de planejamento governamental, sobretudo ao nível federal, o que se pode afirmar sobre a efetividade da participação social durante as etapas de planejamento ao longo dos 25 anos de vigência de nosso quadro constitucional? Avançaram a compreensão e a intervenção sobre políticas com participação? Existem aprendizagens institucionais consolidadas, alguma irrigação metodológica e, se presentes, elas fertilizam inteligência decisória sobre políticas públicas?
Respostas a tais perguntas devem partir do reconhecimento de que o Brasil dispõe de um conjunto de estruturas participativas que estimula a interação entre Estado e sociedade em diversos níveis e fases das políticas públicas. Entre outras dimensões mais recentes, estão conferências nacionais, ouvidorias públicas, audiências públicas etc., conselhos gestores de políticas, órgãos colegiados permanentes com participação de representantes governamentais e não governamentais, que são alguns dos instrumentos participativos mais difundidos na administração pública brasileira em nível federal.
No âmbito dos conselhos, destaca-se neste capítulo a experiência do recém-criado Fórum Interconselhos, como espaço potencial de participação social na elaboração e monitoramento dos PPAs, com destaque para algumas das iniciativas em curso no âmbito do atual PPA 2012-2015. Trata-se de um tipo de tecnologia intelectual de natureza socioestatal voltada à superação da fragmentação setorial dos espaços participativos. A estratégia possui características apontadas pela literatura como típicas de projeto transversal e institui a prática da participação entre seus inúmeros participantes.
Livro no Repositório do IPEA: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/ppa_2012_2015_vol%202%20_web.pdf