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CLARO, Carolina de Abreu B.; FAUTH, Sady Sidney. "O processo participativo na elaboração e consolidação da política migratória brasileira".

 

CLARO, Carolina de Abreu B.; FAUTH, Sady Sidney. O processo participativo na elaboração e consolidação da política migratória brasileira. In: VASCONCELOS, Ana Maria; BOTEGA, Túlia (orgs.). Política migratória e o paradoxo da globalização. Série Migrações, n. 19. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2015.


O aumento dos fluxos migratórios de e para o Brasil, somado à emigração maciça de haitianos para o país, desde o terremoto de 12 de janeiro de 2010 no Haiti, tem contribuído para colocar o tema das migrações no cenário político brasileiro e pressiona o governo a tomar medidas nos campos político e legislativo.

Sob a perspectiva jurídica, a legislação migratória brasileira, de 1980, tem sido objeto de projetos de lei para melhor adaptá-la às demandas migratórias recentes do país e do mundo, bem como para aproximá-la à normativa internacional, que busca consolidar os direitos humanos dos estrangeiros.

No cenário político, o movimento de busca por uma política migratória definida e pautada na garantia do exercício de direitos tem encontrado na participação social a forma mais democrática de se conhecer as demandas e as reais necessidades da população migrante do país.

Exemplo desse movimento de inclusão da sociedade no debate político foi a realização, inédita no país, da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (1ª COMIGRAR), cuja etapa nacional ocorreu no período de 30 de maio a 1º de junho de 2014, na cidade de São Paulo. A 1ª COMIGRAR contou com um amplo processo participativo (antes, durante e após a Conferência), tanto da sociedade civil quanto dos governos estaduais, municipais e distrital, colhendo subsídios para o Plano e para a Política Nacional de Migrações e Refúgio.

A metodologia aplicada no presente artigo foi a análise bibliográfica e documental, conjugada à observação participante do processo ocorrido anteriormente à realização da 1ª COMIGRAR, entre os meses de janeiro e março de 2014, bem como dos resultados advindos da etapa nacional da Conferência.