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FONSECA, Igor F. Inclusão Política e Racismo Institucional

FONSECA, Igor F. Inclusão Política e Racismo Institucional: reflexões sobre o Programa de Combate ao Racismo Institucional e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. In: IPEA. Planejamento e Políticas Públicas. Vol 45, No. 1, jul./dez. 2015. 

A criação e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial – CNPIR é um dos elementos que advém da tentativa de incorporação de políticas para redução de desigualdades raciais no âmbito do Governo Federal, estando relacionado ao Programa de Combate ao Racismo Institucional. Este artigo utilizará dados relacionados à percepção dos conselheiros sobre o funcionamento e importância do conselho dentro do aparato do Governo Federal para discutir as potencialidades e limitações da incorporação de políticas de combate ao racismo no âmbito do Estado brasileiro. As conclusões apontam que a resistência do setor público em incorporar a temática continua persistente e a promoção da participação social continua insuficiente. Acentua-se a reduzida incorporação das deliberações e ações do CNPIR pelo legislativo federal, pelas políticas públicas da própria Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, pelas políticas de outros ministérios e pela opinião pública sobre o tema. A existência formal de políticas de combate ao racismo institucional, se não for acompanhada de efetividade concreta, pode reproduzir o racismo ao invés de combatê-lo.