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ROMÃO, Wagner de Melo. Reflexões sobre as dificuldades da implementação da participação institucional no Brasil

ROMÃO, Wagner de Melo. Reflexões sobre as dificuldades da implementação da participação institucional no Brasil. In: Ideias - Políticas Públicas no Brasil: uma agenda de pesquisa. Vol. 6, No. 2. Campinas: UNICAMP, 2015.

Resumo

A Constituição Federal de 1988 sugeriu que as políticas públicas por ela emanadas deveriam ser realizadas em regime de gestão compartilhada, isto é, com a participação da sociedade. A partir daí, conselhos, conferências, audiências públicas e outras instâncias de participação, que já ocorriam ocasionalmente em determinadas localidades e setores, multiplicaram-se como elementos de chancela para a elaboração e tomada de decisão em políticas públicas. Há, entretanto, algum mal estar com a pouca efetividade destas instâncias e mecanismos de participação institucional. De certo modo para diminuir esta percepção, o governo federal buscou, nos últimos anos, avaliar o funcionamento destas instâncias e mecanismos e terminou por propor, sem sucesso, a criação de um Sistema e uma Política Nacional de Participação Social. Sugere-se que as abordagens sobre implementação de políticas públicas podem ser férteis para uma compreensão mais acurada do tema.

Palavras-chave: Participação. Políticas Públicas. Implementação. Política Nacional de Participação Social.