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LOPEZ, Félix et al. As Organizações da Sociedade Civil e as Políticas Públicas Federais (2003-2011)
LOPEZ, F. G. et al. As Organizações da Sociedade Civil e as Políticas Públicas Federais (2003-2011). Boletim de Análise Político-Institucional. n.1. Brasília : Ipea, 2011.
RESUMO
O espaço e a relevância das organizações da sociedade civil1 (OSCs) no ciclo das políticas públicas têm sido objeto de permanente debate. Da perspectiva estatal discute-se a qualidade e os efeitos potenciais da atuação das OSCs em diferentes políticas vis-à-vis a burocracia pública. A discussão no seio das organizações civis incorpora, para além da eficácia e efetividade das políticas, aspectos normativos sobre as vantagens e desvantagens, efeitos institucionais e políticos de atuarem junto aos setores governamentais na condução de políticas.
Para o debate sobre políticas públicas, parece haver duas questões relevantes: i) se as organizações civis devem ser consideradas indispensáveis à implementação de políticas públicas por parte do Estado brasileiro; e ii) a natureza da atuação cooperada e as particularidades da atuação conjunta do Estado com OSCs. A resposta a estas questões permitirá aos gestores e políticos tomarem decisões mais bem informadas sobre estratégias a adotar em diferentes ações governamentais.
Há, contudo, severo obstáculo empírico para o avanço deste debate. A deficiência de informações sistemáticas sobre quem são e onde atuam as OSCs que mantêm algum tipo de cooperação com o governo federal brasileiro. Essa limitação de informações é particularmente relevante quando a legitimidade das OSCs para atuar em políticas do Estado é posta em xeque, o que costuma ocorrer tanto por denúncias eventuais de corrupção quanto por redefinição da balança de poder entre aqueles que defendem fortalecer a burocracia pública no ciclo das políticas e aqueles que sustentam a necessidade de ampliar o espaço de atuação das OSCs naquelas mesmas políticas.
Neste artigo, o esforço foi precisamente sistematizar parte dessas informações. O objetivo do texto é apresentar estes dados de forma sucinta. Em particular, proveram-se alguns dados gerais sobre evolução das transferências estatais para as organizações e, especificamente, para o nível federal, dados sobre áreas de políticas, formas de cooperação/parceria e tipos de organização civil no espaço de quase uma década (2003-2011).