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ROCHA, Enid. Projetos Políticos e Arranjos Participativos Nacionais no Período 2003-2010


ROCHA, Enid. Projetos Políticos e Arranjos Participativos Nacionais no Período 2003-2010: Os significados e os desdobramentos no CNS e no Conanda. Tese de doutorado apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), 2013.

 

RESUMO

Esta tese analisa os arranjos participativos nacionais, com o objetivo de compreender suas diferentes capacidades de influenciar os atores governamentais no ciclo de elaboração de políticas públicas. Considera-se que as políticas públicas condicionam o funcionamento e a atuação dos Conselhos Nacionais. Desta forma, as políticas públicas, ao trazerem, na forma de legados de sua trajetória passada, traços distintivos de diferentes projetos políticos, influenciam diferentemente os resultados dos arranjos participativos. O estudo dos espaços participativos é realizado a partir da noção de projetos políticos que marcam e orientam a direção dos atores políticos e das políticas públicas. O referencial empírico é o estudo do Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que, criados e fortalecidos no âmbito das forças que apoiam o projeto democrático participativo, adquiriram desenhos e formas de funcionamentos distintos, que lhes fornecem diferentes capacidades de alcançarem seus objetivos. Por esse caminho, a presente pesquisa traz alguns elementos que nos ajudam a compreender as razões das dificuldades de se encontrar na administração pública federal, no contexto presente de disputa de projetos políticos antagônicos, espaços participativos efetivamente públicos.