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AVELINO , Daniel P. Democracia em Conselhos
AVELINO , Daniel P. Democracia em Conselhos: Análise do processo decisório em conselhos nacionais. Tese apresentada ao programa de pós-graduação de Política Social da Universidade de Brasília (requisito parcial para a obtenção do grau de doutor em Política Social) Brasília, 2012.
RESUMO
O presente estudo está fundamentado em concepções marxistas de democracia e Estado e em uma consequente conceituação de conselhismo, baseada na obra de Rosa Luxemburgo sobre sistemas de conselhos. O foco recai sobre as experiências brasileiras de conselhos, como formações sociais específicas, do fim do século XIX aos desafios mais recentes de replicação e controle social. Ao longo desse tempo, os conselhos difundiram-se, no âmbito federal, por várias áreas de atuação estatal e, no âmbito local, estão presentes em mais de 97% dos municípios brasileiros, constituindo uma prática destacada na administração pública. A pesquisa é uma análise de conjuntura política do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no período de 2007 a 2008, com o objetivo de identificar a prevalência de interesses dentro de sua composição. A hipótese é de que as decisões do CNAS refletem, majoritariamente, os interesses afirmados pelos representantes governamentais em comparação com aqueles não governamentais. A pesquisa foi documental, realizada sobre atas de 15 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias ocorridas entre fevereiro de 2007 e agosto de 2008. As 2.207 manifestações proferidas nessas reuniões foram categorizadas segundo os enunciados e comparadas de acordo com quatro conjuntos de critérios (condições de decisão, resultados da decisão, momento deliberativo e momento decisório). Isso forneceu um conjunto de dados quantitativos adequados à medição dos processos decisórios em órgãos colegiados. Os resultados mostraram o conselho como uma arena aberta cujos membros governamentais ou não governamentais contribuem para a decisão, em um processo gradual e participativo em que prevalece a construção de propostas coletivas. Ainda assim, as medidas também indicaram um comportamento mais homogêneo e articulado no segmento governamental, em contraste com uma representação fragmentada da sociedade civil.
Palavras-chaves: Conselhos. Conselhismo. Processo decisório.