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SOUZA, Clóvis et. al. Ampliação da Participação na Gestão Pública

 

SOUZA, Clóvis et. al. Ampliação da Participação na Gestão Pública: um estudo sobre Conferências Nacionais realizadas entre 2003 e 2011. Relatório de Pesquisa, Ipea, 2013.


INTRODUÇÃO

O processo de redemocratização brasileiro, além de trazer à tona diferentes sujeitos polí- ticos, pressionou a abertura do Estado à sociedade. As práticas de participação social na gestão pública se ampliaram e fizeram do país um espaço de inovação democrática, a partir da experimentação de diversas formas de interação entre Estado e sociedade. Entre as formas institucionais,3 destacam-se: audiências públicas, comitês de bacia, conferências, conselhos, mesas de negociação, ouvidorias, orçamentos participativos e planos diretores. Todas têm sido multiplicadas, em diferentes proporções e com múltiplos desafios, nas três esferas da Federação.

Quando se observa o nível nacional, as conferências nacionais saltam aos olhos como processos participativos que envolvem representantes do Estado e da sociedade em amplo diálogo a respeito de propostas de políticas públicas. Processos que podem se iniciar no nível municipal, e passar pelos níveis regional e estadual, em que são eleitos representantes que se reunirão na conferência nacional. Surgidas na década de 1940 como estratégia de articulação federativa, as conferências foram se transformando ao longo dos anos em formas de interlocução entre Estado e sociedade. Somente na última década, no entanto, houve uma ampliação na mobilização, no envolvimento de órgãos públicos e na quantidade de temas pautados.

Quando criadas em 1941, as conferências de educação e de saúde, primeiras conferências instituídas no Brasil, reuniam apenas representantes governamentais para o planejamento e direcionamento de ações descentralizadas (Souza et al., 2013). No entanto, entre o Estado Novo e o processo de reabertura política e redemocratização na década de 1980, houve uma mudança progressiva de um modelo que servia aos propósitos da administração centralizada para, posteriormente, um modelo que se insere em uma lógica de descentralização e ampliação da participação social. Neste contexto, a 8a Conferência de Saúde, realizada em 1986, com ampla mobilização e participação social, tornou-se um marco da participação social no Brasil, alterando a configuração e o propósito das conferências nacionais (Souza et al., 2013) e impulsionando outras áreas de políticas públicas a instituí- rem este tipo de processo participativo na gestão pública.

Desde então, múltiplas têm sido as maneiras pelas quais os órgãos incorporam as conferências em suas práticas de relação com a sociedade. A diversidade das conferências em distintas áreas de políticas convida à investigação sobre o modo de funcionamento desses processos participativos institucionais. Embora haja consenso de que as conferências são ações que envolvem o Estado e a sociedade na formulação de propostas de políticas públicas, não existe na literatura nenhuma iniciativa abrangente de mapeamento das características destes processos em nível nacional, analisando diferenças e semelhanças entre eles.

Visando suprir essa lacuna, a pesquisa conduzida pelo Ipea buscou mapear as características do desenho institucional dos processos conferenciais realizados entre 2003 e 2011. No período, foram realizadas 82 conferências que mobilizaram milhões de pessoas no país. Neste relatório, são apresentadas informações referentes às diferentes formas de realização destes processos, suas normas para deliberação, seu potencial inclusivo e seus resultados mais imediatos.


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