FINANCIAMENTO DAS POLÍTICAS SOCIAIS E COMBATE À POBREZA:
UMA PROPOSTA PARA A CPMF
Resumo
A CPMF, aprovada em 1999 com uma alíquota de 0,38%, caiu para 0,30% posteriormente e deverá ser extinta em 2002 (junho). Isso, porém, implicaria uma contenção de despesa expressiva em 2002 e 2003, necessária para poder viabilizar o cumprimento das metas fiscais. Por outro lado, discute-se no Congresso Nacional a adoção de um Fundo de Combate à Pobreza, com despesas anuais da ordem de R$4 bilhões a preços constantes de 2000. Este artigo contém uma proposta de prorrogação da CPMF com alíquotas declinantes a partir de 2002, visando (i) evitar ter que fazer novos cortes significativos de gastos; e (ii) viabilizar um aumento do salário-mínimo, de modo a direcionar os recursos fiscais adicionais para a população de menor renda.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Planejamento e Políticas Públicas
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License (CC-BY), permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
A PPP não paga royalties de direitos autorais. Os nomes de seus autores são resguardados até a publicação online. Não há proibição na reprodução/cópia dos textos; entretanto, é necessário que seja citada a fonte quando da citação e/ou divulgação total ou parcial das matérias publicadas. Caso não seja cumprida esta orientação, o editor, em nome do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fará uma advertência por escrito àquele que desrespeitou este regulamento.
Todo o conteúdo publicado pela PPP em Revista está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
