OS IMPACTOS DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA QUALIDADE DE VIDA:
UMA AVALIAÇÃO NOS MUNICÍPIOS MINEIROS
DOI:
https://doi.org/10.38116/ppp56art4Palavras-chave:
Avaliação de políticas públicas, política nacional de resíduos sólidos, bem-estar, propensity score matching.Resumo
Considerando a relevância das questões ambientais e os impactos causados pelos resíduos sólidos ao meio ambiente, o objetivo do presente trabalho é avaliar o efeito da PNRS, instituída pela Lei n.12.305/2010, sobre a existência de lixões e o impacto sobre o número de famílias vulneráveis e a proporção de internações relacionadas ao saneamento básico inadequado nos municípios de Minas Gerais. Para atingir este objetivo, foi utilizado o propensity score matching e dados referentes ao ano de 2013. Os resultados encontrados revelam que, embora o efeito da política em relação à existência de lixões e ao número de famílias vulneráveis não tenha sido estatisticamente significativo, a proporção de internações relacionadas ao mau saneamento nos municípios tratados é menor que nos municípios de controle. Conclui-se, então, que a PNRS tem gerado impactos positivos na saúde da população, melhorando a qualidade de vida, podendo afetar, inclusive, a formação de capital humano destes municípios.
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