DE QUE MANEIRA SE DISTRIBUEM OS RECURSOS DA UNIÃO?
COMPOSIÇÃO REGIONAL E ESTADUAL DA EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL — 1995
Palavras-chave:
recursos da união, orçamentos fiscal, seguridade socialResumo
Este artigo analisa os gastos públicos federais dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social na sua composição regional e estadual, concentrando-se no exercício de 1995. Conclui-se pela evolução positiva da distribuição dos gastos em favor dos estados e regiões de menor nível de renda, embora, dada sua intensidade e composição, não necessariamente configure enfrentamento compatível com a redução das desigualdades. Constata-se que persistem algumas distorções, como os elevados patamares de dispêndio por habitante dos estados menos populosos da região Norte (em virtude das transferências intergovernamentais) e do Rio de Janeiro (antiga capital).
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