A VALORAÇÃO ECONÔMICA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO AMBIENTAL:

O CASO DA DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA

Resumo

A Baía de Guanabara é um ecossistema de importância inquestionável e gerador de benefícios econômicos que justificam sua recuperação ambiental. A fase I do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara ? PDBG, iniciada em 1994 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, com recursos de aproximadamente US$ 800 milhões, não será suficiente para garantir a limpeza total da baía. Para tal objetivo ambiental, as fases posteriores teriam que investir no mínimo mais US$ 600 milhões. O presente estudo efetua, primeiro, uma análise crítica dos procedimentos metodológicos utilizados na análise de viabilidade econômica do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara ? PDBG, especificamente em relação à utilização de técnicas de valoração econômica dos benefícios ambientais, e indica outros procedimentos tendo em vista os investimentos adicionais a serem realizados na recuperação desse patrimônio natural. Para tanto, essa avaliação metodológica identificou que, apesar de a análise econômica ter adotado procedimentos-padrão da literatura, algumas questões eram merecedoras de uma abordagem distinta, ou adicional, no sentido de se avaliar a sensibilidade dos resultados. As questões principais reanalisadas neste trabalho foram: (i) as implicações da avaliação conjunta de todo o sistema de esgotamento sanitário, que influenciou a viabilidade de estações de tratamento de esgotos, inviáveis se avaliadas em separado, e reduziu os recursos para a expansão de outros componentes do projeto; e (ii) a importância da inclusão de valores econômicos de não-uso, associados a funções ecológicas da Baía de Guanabara, e sua pertinência para a viabilidade das fases posteriores de investimentos com base em algumas estimativas desses valores de não-uso em diferentes cenários e taxas de desconto. O estudo das questões acima, contudo, veio a confirmar que a análise de custo/ benefício, embora não seja uma forma exclusiva e única de avaliação de projetos públicos, pode gerar indicadores de viabilidade econômica que justificam projetos tipicamente ecológicos, demonstrando que eficiência econômica não está dissociada de qualidade ambiental.