REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, EXERCITANDO UM NOVO PARADIGMA:
UM CONFLITO TAMBÉM IDEOLÓGICO – APRESENTAÇÃO DE CASOS
Palavras-chave:
Economia Urbana, Rural e Regional, Análise de famílias, Geral, A demanda habitacional, Política de GovernoResumo
Trata-se de apresentação de casos, objetivando analisar em que medida a Política Pública de Regularização Fundiária, implementada pela Administração Popular, em Porto Alegre, no período de 1989 a 2004, representou uma ruptura com a política tradicional de expulsão dos pobres para a periferia – política de reassentamento – ainda identificada como política tradicional de proteção à propriedade privada, no plano ideológico. São, igualmente, colacionadas decisões judiciais de caráter social e inclusivo, no intuito de revelar a carga ideológica constante nas manifestações do judiciário, sendo, as citadas, carregadas de conteúdo e compromisso social.
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