REGRAS FISCAIS NO BRASIL:
A INFLUÊNCIA DA LRF SOBRE AS CATEGORIAS DE DESPESA DOS MUNICÍPIOS
Palavras-chave:
regras fiscais, LRF, categorias, despesa, municípiosResumo
O objetivo deste trabalho é avaliar os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as categorias de despesa dos municípios brasileiros. Os dados utilizados são provenientes da Finbra, da Secretaria do Tesouro Nacional, de 1998 a 2004. As técnicas de análise consistiram na utilização de um painel dinâmico e na construção de histogramas, que complementaram a análise econométrica. Os resultados mostram que a LRF conteve o aumento das despesas totais, mas em virtude da queda nas despesas com investimento ao invés da redução esperada nas despesas com pessoal.
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